Política de Privacidade da 55v

1 Quem Somos — O Controlador de Dados

A 55v atua como controladora dos dados pessoais coletados na plataforma, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Isso significa que a 55v determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou para exercer qualquer direito previsto pela LGPD, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.

2 Quais Dados Coletamos

A 55v coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua experiência na plataforma. Abaixo estão as categorias e os dados específicos que podem ser coletados:

A 55v não coleta dados pessoais sensíveis além dos necessários para o processo de verificação de identidade (KYC), que inclui imagem de documento e selfie exclusivamente para fins de validação de identidade.

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 55v são utilizados para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na plataforma;
• Processamento de transações: processar depósitos e saques via Pix com segurança;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação e prevenção a crimes financeiros;
• Prevenção a fraudes: detectar e prevenir acesso não autorizado, lavagem de dinheiro e comportamentos irregulares;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção quando necessário;
• Suporte ao usuário: responder dúvidas, resolver problemas e manter o histórico de atendimento;
• Comunicações: enviar confirmações de transação, alertas de segurança e, se o usuário consentir, comunicações sobre promoções e novidades;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atender determinações de autoridades competentes conforme exigido por lei.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A 55v trata os dados pessoais dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para operar a conta, processar apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades conforme exigido por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — com possibilidade de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e garantia da segurança dos demais usuários, sempre com observância dos direitos do titular;
• Proteção de crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro nas transações processadas.

Para cada finalidade de tratamento, a 55v mantém registro da base legal aplicável, disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55v não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de Pix para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros são vinculados por contratos de sigilo e tratamento adequado de dados;
• Fornecedores de jogos: provedores de slots e outros jogos recebem identificadores anônimos de sessão para processar os resultados — nunca dados pessoais identificáveis diretamente;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC que analisam documentos e imagens para confirmar a identidade do usuário;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades fiscais e judiciais quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação de sigilo que auxiliam na operação e conformidade da plataforma.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma da 55v utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso agregados.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como limites de aposta configurados) para melhorar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de análise: utilizados para entender padrões de uso da plataforma e direcionar melhorias. Os dados são tratados de forma agregada e não identificam usuários individualmente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. A 55v não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

7 Por Quanto Tempo Mantemos seus Dados

A 55v retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos específicos são:

• Dados cadastrais: pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos após cada transação, conforme legislação fiscal brasileira;
• Documentos de KYC: pelo período em que a conta estiver ativa mais 5 anos após o encerramento;
• Dados de uso e sessão: 12 meses a partir da geração, podendo ser mantidos de forma agregada e anonimizada por prazo indeterminado;
• Comunicações com suporte: 3 anos após a última interação.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 55v adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Conexões criptografadas via TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (nenhuma senha é armazenada em texto puro);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno — colaboradores da 55v acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de acesso e detecção de comportamentos suspeitos na plataforma;
• Testes periódicos de segurança e avaliação de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, a 55v notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 55v:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO da 55v conforme orientado na Seção 13. As solicitações são atendidas em até 15 dias úteis. Em casos que exijam verificação adicional de identidade, o prazo pode ser estendido com comunicação prévia.

10 Proteção de Dados de Menores

A plataforma da 55v é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A 55v não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 55v identifique que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, exceto os necessários para documentar o encerramento e cumprir obrigações legais.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor cadastrou-se na plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte da 55v para que providências sejam tomadas com urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e serviços utilizados pela 55v têm infraestrutura localizada fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Quando isso ocorre, a 55v garante que as transferências sejam realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados pelos fornecedores envolvidos.

A lista de países onde dados podem ser processados inclui, mas não se limita a, membros da União Europeia (onde o GDPR está em vigor), Estados Unidos e outros países com legislações equivalentes. Informações detalhadas sobre transferências específicas podem ser obtidas junto ao DPO.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 55v pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas ou alterações na legislação aplicável.

Sempre que houver alterações materialmente significativas — como mudanças nas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos de dados ou alterações nos seus direitos — a 55v notificará os usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos, por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisar esta Política periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

A 55v designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD. O DPO é o ponto de contato para:

• Exercício dos direitos do titular previstos na LGPD;
• Esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade;
• Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Comunicação de incidentes de segurança identificados pelo usuário.

O contato com o DPO da 55v pode ser feito pelo canal de suporte oficial da plataforma, com o assunto identificado como "Privacidade — Solicitação LGPD". As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode também registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.